Direito Penal, Vol. 2: Parte Geral
Luiz Flávio Gomes, Antonio García-Pablos de Molina
Neste volume, foram analisados o princípio da legalidade, a lei penal no tempo e no espaço, a teoria do delito, culpabilidade e punibilidade, ou seja, os temas que constam da Parte Geral do Código Penal, arts. 1 a 120. No que se refere à teoria do delito, foi dispensada atenção à configuração da tipicidade.
Tom:
2
Rok:
2009
Wydanie:
2ª
Wydawnictwo:
Editora Revista dos Tribunais
Język:
portuguese
Strony:
666
ISBN 10:
8520335489
ISBN 13:
9788520335482
Serie:
Coleção Ciências Criminais
Plik:
PDF, 54.40 MB
IPFS:
,
portuguese, 2009